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sexta-feira, 22 de abril de 2016

RETROCESSO - Comissão aprova projeto que muda definição de trabalho escravo no Código Penal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (15) proposta que define o que é trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal (Decreto-Lei 3.689/41), retirando os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime.

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Luis Carlos Heinze
Luís Carlos Heinze, ex-coordenador da bancada ruralista: mudanças tentam impedir desapropriação de imóveis rurais
Pelo Projeto de Lei 3842/12, do ex-deputado Moreira Mendes, a expressão "condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório" compreende o trabalho ou serviço realizado sob ameaça, coação ou violência, com restrição de locomoção e para o qual a pessoa não tenha se oferecido espontaneamente.

Relator na Comissão de Agricultura, o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) decidiu acolher na íntegra o relatório apresentado anteriormente pelo ex-deputado Reinaldo Azambuja, que, em agosto de 2013, recomendou a aprovação do projeto de Mendes e a rejeição ao projeto de lei principal (PL 5016/05) e aos demais 12 apensados.

Ex-coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, Heinze compactua com a preocupação da bancada ruralista quanto aos efeitos da Emenda Constitucional 81, que prevê a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde for constado trabalho escravo. Pela emenda, os imóveis desapropriados por essa razão serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário.

Código Penal
A bancada ruralista teme que a atual redação do Código Penal, por não definir o que é “jornada exaustiva” e “condição degradante de trabalho”, permita interpretações que levem à desapropriação de imóveis rurais. 

Atualmente, o Código Penal define o crime de trabalho escravo como “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

O texto aprovado também inclui, nessa definição, a necessidade de haver ameaça, coação e violência para a caracterização do trabalho escravo. O projeto, no entanto, não modifica a pena estabelecida para o crime pelo Código Penal: reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada.

Segundo o projeto, não será considerado análogo à escravidão o trabalho exigido em virtude de serviço militar obrigatório; de obrigações cívicas comuns; de decisão judicial; de situação de emergência ou calamidade; ou o trabalho exercido de forma voluntária.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado no Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger

Governo da Paraíba vai instituir o Comitê de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas


O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), vai instituir o Comitê de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas na Paraíba, que será formado por órgãos estaduais e sociedade civil organizada. Durante reunião, nesta terça-feira (19), a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Cida Ramos, destacou que junto com o Comitê serão definidas ações específicas para o enfrentamento desse tipo de crime.
“Teremos, neste Comitê, a participação das secretarias estaduais do Desenvolvimento Humano, Segurança e Defesa Social, Mulher e Diversidade Humana, Juventude, Defesa Civil, além do Ministério Público Estadual e do Trabalho, OAB, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Polícia Federal, Colégio Marista, Centro 8 de Março, Centrac, Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves, entre outros, que juntos traçarão metas para o fortalecimento da iniciativa”, citou.
União de todos – O representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Adielson Araújo, frisou que a medida vai ajudar no trabalho de investigação das pessoas desaparecidas. “Com esse Comitê, iremos otimizar e acompanhar esses casos que acontecem na Paraíba”, observou.
A coordenadora, na Paraíba, da Rede Um Grito pela Vida, irmã Sirleide Cabral, destacou que o Comitê dará força para coibir o tráfico de pessoas. “Sabemos que o problema existe, muitas pessoas são vítimas e com o Comitê teremos um respaldo maior do Estado e faremos um trabalho de formação mais eficiente”, ressaltou.

Ampliando os fios da Rede - Núcleo de João Pessoa conta com novos integrantes

No dia 17 de abril, o Núcleo de João Pessoa realizou o Encontro de Formação para novos integrantes da nossa Rede Um Grito pela Vida

"A história e temas da Rede foram abordados e na oração invocamos a Deus pela situação do Brasil, comentou Ir. Sirleide. 




quarta-feira, 13 de abril de 2016

A semente foi lançada e deu frutos - Articulação Núcleo São Paulo


Como é bom continuar a articular com novas parcerias!

As articulações crescem em trocas diversas. Estas contribuem para o crescimento da Rede Um grito pela Vida no Núcleo de São Paulo. 

Crecia, leiga comboniana, ressalta: "a semente foi lançada em junho de 2015, em Vitória (ES), na Assembleia da Congregação Comboniana e já deu frutos, pois temos a Rede Um Grito pela Vida nos acompanhando e facilitando nosso debate sobre o Tráfico de Pessoas aqui na Escola de Cidadania e no Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, zona leste de São Paulo. Organizações e pessoas têm a meta de firmar um compromisso como multiplicadores e multiplicadoras."

Com essa perspectiva, no dia 8 de abril de 2016 realizou-se uma oficina com a participação de aproximadamente 40 pessoas leigas, provindas de um leque muito rico de organizações e entidades, tanto governamentais quanto não-governamentais.


DEBATE: “O que tem a ver o tráfico conosco”.

Concluiu-se que o tráfico de pessoas está mais perto de nós do que se pensa. Perpassa a realidade cotidiana da população do bairro e apresenta-se também como um desafio, com a concomitante necessidade de encontrar vias de enfrentamento nesse local, sobretudo, na perspectiva da prevenção e sensibilização. Nesse sentido, objetiva-se fortalecer ainda mais esta parceria com a troca de materiais e organização de ações de prevenção ao tráfico, particularmente, na época das Olimpíadas.

O que nos marcou neste espaço de formação foi constatar que não temos apenas “cheiro de luta”, posto que existem pétalas da pluralidade de flores desabrochando para uma luta concreta, no compromisso com a causa de enfrentamento ao tráfico humano e também no contexto da conjuntura atual do país e de outras realidades gritantes e desafiadoras que o envolvem.


Ir. Manuela Rodríguez Piñeres(OSR)  - Rede Um Grito pela Vida- Núcleo SP

sábado, 9 de abril de 2016

Conscientes dos desafios, agentes do Núcleo Salvador da Rede Um Grito pela Vida articulam ações para 2016



No dia 18 de março, realizou-se a reunião do Núcleo Salvador, da Rede Um Grito pela Vida, coordenado pela Ir. Rosa Elena.



Nesta reunião, Ir. Beatriz ficou confirmada como articuladora de comunicação do núcleo e partilhamos a preocupação com a Regional Bahia-Sergipe, pela falta de articulação desde o final da Copa do Mundo, sobretudo pela falta de pessoas (irmãs e/ou leigas/os). 



Foram abordados asuntos relacionados às campanhas de conscientização sobre o Tráfico de Pessoas nas escolas e o lançamento da revista "Na Trilha de Maria", primeira edição da série de quadrinhos ARMADILHAS INVISÍVEIS, publicada pela Rede Um Grito pela Vida.

ALGUMAS IDEIAS PARA ENCAMINHAMENTO


1- Lançamento da Cartilha no Encontro do GRIMPO (Grupo de Religiosas Inseridas em Movimentos e Pastorais Sociais), no ISBA (Instituto Social da Bahia) e no Colégio Salette.


2- Com o objetivo de buscar integrantes para a articulação, cada agente do núcleo convidará uma pessoa para participar do Encontro de Formação que acontecerá de 29 de abril a 1º de maio, com a assessoria de Ir. Irmã Eurides Alves de Oliveira, articuladora Nacional da Rede.


Estamos conscientes dos desafios, mas animadas em seguir “balançando a rede” no enfrentamento ao tráfico de pessoas. 


quinta-feira, 7 de abril de 2016

BBC publica a história de Shandra - 'Como fui traficada e virei escrava sexual nos EUA'

Lynn Savarese
Image captionShandra Woworuntu conta como foi forçada a se prostituir após ter aceitado falsa proposta de trabalho
Após perder o emprego, a indonésia Shandra Woworuntu decidiu emigrar aos Estados Unidos para recomeçar a vida trabalhando na indústria hoteleira.
No entanto, ao chegar ao país, descobriu que havia sido vítima de tráfico humano. Shandra mergulhou em um mundo de prostituição e escravidão sexual, foi obrigada a consumir drogas e foi vítima de violência.
A seguir, ela conta ainda como só conseguiu se livrar dos sequestradores meses depois, em uma reviravolta impressionante.
Continue lendo em BBC

Mais de 70 % das pessoas traficadas no mundo para exploração sexual são mulheres ou meninas

 A sua ajuda é essencial para revelar casos suspeitos. Muitas vidas dependem disso.
DENUNCIE - DISQUE 100/DIREITOS HUMANOS
LIGUE 180 - Central de Atendimento à Mulher


Coletânea reúne 14 ações de prevenção ao trabalho escravo realizadas em 2015

Clique na imagem e acesse o material
Em 2015, o programa Escravo, nem pensar! apoiou pedagógica e financeiramente 14 iniciativas comunitárias de prevenção e combate ao trabalho escravo por meio do seu 9º Fundo de Apoio a Projetos e com apoio do Fundo Nacional de Solidariedade da Cáritas Brasileira e do Ministério Público do Trabalho. No total, mais de 10 mil pessoas foram beneficiadas diretamente, em municípios de sete estados brasileiros: Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Tocantins. A maior parte dos projetos (foi realizada por escolas, mas houve também a participação de entidades da sociedade civil.


Com o objetivo de destacar as melhores experiências, o Escravo, nem pensar! reuniu as principais práticas desenvolvidas nesse período a coletânea “Experiências Comunitárias de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas 2015″. 

ONU Mulheres para Américas e Caribe seleciona, até 24/4, profissionais especialistas em gênero para formação de banco de consultoria

04.04.2016 

Chamada é específica para consultorias de pessoas físicas de acordo com a sua qualificação, área temática e de interesse e experiência
O Escritório Regional da ONU Mulheres para Américas e Caribe recebe, até 24 de abril de 2016, currículos de profissionais especialistas em gênero, para a formação de banco de consultoras e consultores. O banco facilitará a contratação e avaliação de consultorias de diversas áreas, com a finalidade de apoiar o escritório regional, os dez escritórios nacionais na região e escritórios de presença programática em outros cinco países. O banco também será usado para apoiar governos, sociedade civil e o Sistema das Nações Unidas em outros cinco países, onde a ONU Mulheres não possui presença programática.
A chamada é específica para consultorias de pessoas físicas (e não para empresas, entidades e firmas de consultorias) de acordo com a sua qualificação, área temática e de interesse e experiência. São aguardados perfis de profissionais com vasta experiência em gênero e conhecimento nas áreas do mandato da ONU Mulheres. O cadastro deverá ser feito até 24 de abril de 2016, às 23h59 do horário local da Cidade do Panamá, Panamá.

Comitê de Enfrentamento as Tráfico de Pessoas e Atenção aos Migrantes e Refugiados de Manaus retoma as atividades


29/03/2016 - Comitê de Enfrentamento as Tráfico de Pessoas e Atenção aos Migrantes e Refugiados de Manaus retoma as...

II Encontro Regional: Mobilizando e Articulando Ações para o Enfrentamento à violência Sexual na Região Norte


II Encontro Regional: Mobilizando e Articulando Ações para o Enfrentamento à violência Sexual na Região Norte - 30/03 a...