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sexta-feira, 22 de abril de 2016

RETROCESSO - Comissão aprova projeto que muda definição de trabalho escravo no Código Penal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (15) proposta que define o que é trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal (Decreto-Lei 3.689/41), retirando os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime.

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Luis Carlos Heinze
Luís Carlos Heinze, ex-coordenador da bancada ruralista: mudanças tentam impedir desapropriação de imóveis rurais
Pelo Projeto de Lei 3842/12, do ex-deputado Moreira Mendes, a expressão "condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório" compreende o trabalho ou serviço realizado sob ameaça, coação ou violência, com restrição de locomoção e para o qual a pessoa não tenha se oferecido espontaneamente.

Relator na Comissão de Agricultura, o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) decidiu acolher na íntegra o relatório apresentado anteriormente pelo ex-deputado Reinaldo Azambuja, que, em agosto de 2013, recomendou a aprovação do projeto de Mendes e a rejeição ao projeto de lei principal (PL 5016/05) e aos demais 12 apensados.

Ex-coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, Heinze compactua com a preocupação da bancada ruralista quanto aos efeitos da Emenda Constitucional 81, que prevê a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde for constado trabalho escravo. Pela emenda, os imóveis desapropriados por essa razão serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário.

Código Penal
A bancada ruralista teme que a atual redação do Código Penal, por não definir o que é “jornada exaustiva” e “condição degradante de trabalho”, permita interpretações que levem à desapropriação de imóveis rurais. 

Atualmente, o Código Penal define o crime de trabalho escravo como “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

O texto aprovado também inclui, nessa definição, a necessidade de haver ameaça, coação e violência para a caracterização do trabalho escravo. O projeto, no entanto, não modifica a pena estabelecida para o crime pelo Código Penal: reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada.

Segundo o projeto, não será considerado análogo à escravidão o trabalho exigido em virtude de serviço militar obrigatório; de obrigações cívicas comuns; de decisão judicial; de situação de emergência ou calamidade; ou o trabalho exercido de forma voluntária.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado no Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger

Governo da Paraíba vai instituir o Comitê de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas


O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), vai instituir o Comitê de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas na Paraíba, que será formado por órgãos estaduais e sociedade civil organizada. Durante reunião, nesta terça-feira (19), a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Cida Ramos, destacou que junto com o Comitê serão definidas ações específicas para o enfrentamento desse tipo de crime.
“Teremos, neste Comitê, a participação das secretarias estaduais do Desenvolvimento Humano, Segurança e Defesa Social, Mulher e Diversidade Humana, Juventude, Defesa Civil, além do Ministério Público Estadual e do Trabalho, OAB, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Polícia Federal, Colégio Marista, Centro 8 de Março, Centrac, Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves, entre outros, que juntos traçarão metas para o fortalecimento da iniciativa”, citou.
União de todos – O representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Adielson Araújo, frisou que a medida vai ajudar no trabalho de investigação das pessoas desaparecidas. “Com esse Comitê, iremos otimizar e acompanhar esses casos que acontecem na Paraíba”, observou.
A coordenadora, na Paraíba, da Rede Um Grito pela Vida, irmã Sirleide Cabral, destacou que o Comitê dará força para coibir o tráfico de pessoas. “Sabemos que o problema existe, muitas pessoas são vítimas e com o Comitê teremos um respaldo maior do Estado e faremos um trabalho de formação mais eficiente”, ressaltou.

Ampliando os fios da Rede - Núcleo de João Pessoa conta com novos integrantes

No dia 17 de abril, o Núcleo de João Pessoa realizou o Encontro de Formação para novos integrantes da nossa Rede Um Grito pela Vida

"A história e temas da Rede foram abordados e na oração invocamos a Deus pela situação do Brasil, comentou Ir. Sirleide. 




quarta-feira, 13 de abril de 2016

A semente foi lançada e deu frutos - Articulação Núcleo São Paulo


Como é bom continuar a articular com novas parcerias!

As articulações crescem em trocas diversas. Estas contribuem para o crescimento da Rede Um grito pela Vida no Núcleo de São Paulo. 

Crecia, leiga comboniana, ressalta: "a semente foi lançada em junho de 2015, em Vitória (ES), na Assembleia da Congregação Comboniana e já deu frutos, pois temos a Rede Um Grito pela Vida nos acompanhando e facilitando nosso debate sobre o Tráfico de Pessoas aqui na Escola de Cidadania e no Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, zona leste de São Paulo. Organizações e pessoas têm a meta de firmar um compromisso como multiplicadores e multiplicadoras."

Com essa perspectiva, no dia 8 de abril de 2016 realizou-se uma oficina com a participação de aproximadamente 40 pessoas leigas, provindas de um leque muito rico de organizações e entidades, tanto governamentais quanto não-governamentais.


DEBATE: “O que tem a ver o tráfico conosco”.

Concluiu-se que o tráfico de pessoas está mais perto de nós do que se pensa. Perpassa a realidade cotidiana da população do bairro e apresenta-se também como um desafio, com a concomitante necessidade de encontrar vias de enfrentamento nesse local, sobretudo, na perspectiva da prevenção e sensibilização. Nesse sentido, objetiva-se fortalecer ainda mais esta parceria com a troca de materiais e organização de ações de prevenção ao tráfico, particularmente, na época das Olimpíadas.

O que nos marcou neste espaço de formação foi constatar que não temos apenas “cheiro de luta”, posto que existem pétalas da pluralidade de flores desabrochando para uma luta concreta, no compromisso com a causa de enfrentamento ao tráfico humano e também no contexto da conjuntura atual do país e de outras realidades gritantes e desafiadoras que o envolvem.


Ir. Manuela Rodríguez Piñeres(OSR)  - Rede Um Grito pela Vida- Núcleo SP

sábado, 9 de abril de 2016

Conscientes dos desafios, agentes do Núcleo Salvador da Rede Um Grito pela Vida articulam ações para 2016



No dia 18 de março, realizou-se a reunião do Núcleo Salvador, da Rede Um Grito pela Vida, coordenado pela Ir. Rosa Elena.



Nesta reunião, Ir. Beatriz ficou confirmada como articuladora de comunicação do núcleo e partilhamos a preocupação com a Regional Bahia-Sergipe, pela falta de articulação desde o final da Copa do Mundo, sobretudo pela falta de pessoas (irmãs e/ou leigas/os). 



Foram abordados asuntos relacionados às campanhas de conscientização sobre o Tráfico de Pessoas nas escolas e o lançamento da revista "Na Trilha de Maria", primeira edição da série de quadrinhos ARMADILHAS INVISÍVEIS, publicada pela Rede Um Grito pela Vida.

ALGUMAS IDEIAS PARA ENCAMINHAMENTO


1- Lançamento da Cartilha no Encontro do GRIMPO (Grupo de Religiosas Inseridas em Movimentos e Pastorais Sociais), no ISBA (Instituto Social da Bahia) e no Colégio Salette.


2- Com o objetivo de buscar integrantes para a articulação, cada agente do núcleo convidará uma pessoa para participar do Encontro de Formação que acontecerá de 29 de abril a 1º de maio, com a assessoria de Ir. Irmã Eurides Alves de Oliveira, articuladora Nacional da Rede.


Estamos conscientes dos desafios, mas animadas em seguir “balançando a rede” no enfrentamento ao tráfico de pessoas. 


quinta-feira, 7 de abril de 2016

BBC publica a história de Shandra - 'Como fui traficada e virei escrava sexual nos EUA'

Lynn Savarese
Image captionShandra Woworuntu conta como foi forçada a se prostituir após ter aceitado falsa proposta de trabalho
Após perder o emprego, a indonésia Shandra Woworuntu decidiu emigrar aos Estados Unidos para recomeçar a vida trabalhando na indústria hoteleira.
No entanto, ao chegar ao país, descobriu que havia sido vítima de tráfico humano. Shandra mergulhou em um mundo de prostituição e escravidão sexual, foi obrigada a consumir drogas e foi vítima de violência.
A seguir, ela conta ainda como só conseguiu se livrar dos sequestradores meses depois, em uma reviravolta impressionante.
Continue lendo em BBC

Mais de 70 % das pessoas traficadas no mundo para exploração sexual são mulheres ou meninas

 A sua ajuda é essencial para revelar casos suspeitos. Muitas vidas dependem disso.
DENUNCIE - DISQUE 100/DIREITOS HUMANOS
LIGUE 180 - Central de Atendimento à Mulher


Coletânea reúne 14 ações de prevenção ao trabalho escravo realizadas em 2015

Clique na imagem e acesse o material
Em 2015, o programa Escravo, nem pensar! apoiou pedagógica e financeiramente 14 iniciativas comunitárias de prevenção e combate ao trabalho escravo por meio do seu 9º Fundo de Apoio a Projetos e com apoio do Fundo Nacional de Solidariedade da Cáritas Brasileira e do Ministério Público do Trabalho. No total, mais de 10 mil pessoas foram beneficiadas diretamente, em municípios de sete estados brasileiros: Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Tocantins. A maior parte dos projetos (foi realizada por escolas, mas houve também a participação de entidades da sociedade civil.


Com o objetivo de destacar as melhores experiências, o Escravo, nem pensar! reuniu as principais práticas desenvolvidas nesse período a coletânea “Experiências Comunitárias de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas 2015″. 

ONU Mulheres para Américas e Caribe seleciona, até 24/4, profissionais especialistas em gênero para formação de banco de consultoria

04.04.2016 

Chamada é específica para consultorias de pessoas físicas de acordo com a sua qualificação, área temática e de interesse e experiência
O Escritório Regional da ONU Mulheres para Américas e Caribe recebe, até 24 de abril de 2016, currículos de profissionais especialistas em gênero, para a formação de banco de consultoras e consultores. O banco facilitará a contratação e avaliação de consultorias de diversas áreas, com a finalidade de apoiar o escritório regional, os dez escritórios nacionais na região e escritórios de presença programática em outros cinco países. O banco também será usado para apoiar governos, sociedade civil e o Sistema das Nações Unidas em outros cinco países, onde a ONU Mulheres não possui presença programática.
A chamada é específica para consultorias de pessoas físicas (e não para empresas, entidades e firmas de consultorias) de acordo com a sua qualificação, área temática e de interesse e experiência. São aguardados perfis de profissionais com vasta experiência em gênero e conhecimento nas áreas do mandato da ONU Mulheres. O cadastro deverá ser feito até 24 de abril de 2016, às 23h59 do horário local da Cidade do Panamá, Panamá.

Comitê de Enfrentamento as Tráfico de Pessoas e Atenção aos Migrantes e Refugiados de Manaus retoma as atividades


29/03/2016 - Comitê de Enfrentamento as Tráfico de Pessoas e Atenção aos Migrantes e Refugiados de Manaus retoma as...

II Encontro Regional: Mobilizando e Articulando Ações para o Enfrentamento à violência Sexual na Região Norte


II Encontro Regional: Mobilizando e Articulando Ações para o Enfrentamento à violência Sexual na Região Norte - 30/03 a...

quarta-feira, 30 de março de 2016

Acordos, Convenções, Protocolos, Pactos, Declarações Internacionais e a posição do Brasil

Veja abaixo alguns dos principais acordos, Convenções, Protocolos, Pactos e Declarações Internacionais e a posição do Brasil.

Ano
Documento
Brasil*
1904
Acordo Internacional para Supressão do Tráfico de Escravas Brancas

1910
Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Escravas Brancas

1921
Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças

1927
Convenção sobre Escravidão

1930
Convenção OIT n. 29 Relativa ao Trabalho Forçado
1957
1933
Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres Adultas

1947
Protocolo de Emenda da Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres Adultas.
1948
1949
Convenção e Protocolo Final para a Supressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio
1958
1951
Convenção OIT n.100 sobre Igualdade de Remuneração
1957
1951
Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de Genebra
1961
1953
Protocolo de Emenda à Convenção da Escravidão de 1926

1956
Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravidão, o Comércio de Escravos e de Instituições e Práticas Similares à Escravidão
1966
1957
Convenção OIT n.105 Abolição de Trabalho Forçado
1965
1958
Convenção OIT n.111 contra Discriminação na Ocupação e Emprego
1965
1959
Declaração dos Direitos da Criança

1966
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
1992
1966
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
1992
1967
Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo à Convenção de Genebra
1972
1967
Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra Mulheres

1969
Convenção Americana de Direitos Humanos. Pacto de San José.
1992
1973
Convenção OIT n.138 Relativa à Idade Mínima no Trabalho
2001
1979
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher
1984
1994
1984
Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
1989
1985
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
1989
1988
Protocolo à Convenção Americana em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Protocolo de San Salvador
1996
1989
Convenção sobre os Direitos da Criança
1990
1990
Convenção Internacional sobre Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Imigrantes e Membros de suas Famílias (não vigente)

1993
Convenção sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional, de Haia.
1999
1994
Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores
1998
1994
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Convenção de Belém do Pará.
1995
1996
Programa de Ação da Comissão de Direitos Humanos da ONU para a Prevenção do Tráfico de Pessoas e a Exploração da Prostituição

1999
Convenção OIT n.182 contra Piores Formas de Trabalho Infantil
2000
1999
Protocolo Opcional da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
2001**
2000
Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos da Criança sobre Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis
2001**
2000
Protocolo Opcional à Convenção sobre Direitos da Criança sobre o Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados
2001**
2000
Convenção da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional
2000**
2000
Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, Suplementando a Convenção da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional
2000**
2000
Protocolo contra o Contrabando de Imigrantes por Terra, Mar ou Ar, Suplementando a Convenção da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional.
2000*
Acesse a página do Observatório de Segurança e baixe os documentos: http://www.observatoriodeseguranca.org/relatorios/trafico

domingo, 27 de março de 2016

CARTA-MANIFESTO DAS MULHERES DO AMAZONAS À DEPUTADA FEDERAL CONCEIÇÃO SAMPAIO



“A LUTA POR DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES 

É POR AMOR E A FAVOR DAS MULHERES”. (F. Jr/2016). 

À Sua Excelência a Senhora Conceição Sampaio 
Deputada Federal pelo Estado do Amazonas Manaus 23 de março de 2016 

Senhora Deputada, Nós dos Movimentos das Mulheres e Feministas, e demais grupos organizados, no Amazonas – que assinam este documento -, compreendemos as dificuldades pelas quais o País atravessa e estamos juntas e juntos refletindo, dialogando e lutando para superá-las. Nós, cara Deputada, acreditamos que as saídas para o que chamam de crise, jamais poderia passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. 

Sendo assim, ciosas do nosso papel de mulher/feminista/lutadoras dos direitos humanos das mulheres, recebemos com imensa tristeza e decepção a notícia veiculada nos meios de comunicação do estado de que Vossa Excelência (única mulher eleita com muitos votos de outras mulheres) “fechou” entendimento com a triste bancada desse Estado, na Câmara, com posição favorável ao impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, com a afirmação “Por amor ao Brasil e a favor do impeachment”. 

Nobre Deputada, apoiar um processo de impeachment sem fato jurídico concreto e comprovado contra uma MULHER, nossa Presidenta Dilma Rousseff, eleita legitimamente, sem comprovação de ter cometido nenhum crime – pois Vossa Excelência é sabedora que o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) é apenas opinativo; apoiar, assinar, sem uma fala, sem partilha com os movimentos de mulheres/feministas do seu Estado, é GOLPE, pois a senhora muitas vezes era citada, apontada como uma Parlamentar que ouvia os Movimentos Sociais, e por várias vezes repetiu que, caminhando conosco aprendeu a caminhar com a causa das mulheres. 

Com nosso voto, cara Deputada, a enviamos para a Câmara Federal acreditando que Vossa Excelência defenderia a continuidade da materialização dos nossos direitos fundamentais, das conquistas principalmente das mulheres das quais Vossa Excelência se aproximou e se mostrava parceira enquanto estava aqui. Senhora Deputada, assinar e votar pelo impeachment é GOLPE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO! 

É GOLPE Deputada, aos nossos direitos fundamentais constitucionais que nesses últimos anos se concretizaram em parte em nossas vidas, saltando das letras frias da lei e transformaram-se em vagas nas universidades (direito fundamental social à educação – art. 6º CF/88), em moradias cujas propriedades foram registradas em nome de mulheres (direito fundamental à moradia - art. 6º CF/88), em creches (direito fundamental social à proteção à maternidade e à infância - art. 6º CF/88) – dentre outros. 

É GOLPE às conquistas do Movimento de Mulheres e Movimentos Feministas em todo Brasil que com a Lei Maria da Penha tiveram mais um instrumento na luta contra a violência, com a adesão de pactos federativos contra violência propostos em nível Federal com repasse de recursos aos Estados para implementação (...) Por tais razões, antes que a votação inquisitiva se faça, o golpe do Legislativo se efetive, alertamos Vossa Excelência para que não seja responsável pelo retrocesso, pela perda de direitos. 

Escrevemos à Vossa Excelência REQUERENDO que repense sua posição e VOTE CONTRA O IMPEACHMENT, CONTRA O GOLPE, E SEM TRAIR A CONFIANÇA DE TANTAS MULHERES E HOMENS DESSE ESTADO, DENTRE AS QUAIS PESSOAS DOS MOVIMENTOS QUE ASSINAM. 



ACESSE A CARTA AQUI

FÓRUM PERMANENTE DAS MULHERES DE MANAUS Manaus – AM – Brasil 
Fone: (5592) 981867526 
E-mail: fpmdemanaus2006@hotmail.com, fpmdemanaus@yahoo.com.br fpmm2006.blogspot.com.br 
Apoio: Instituto Equit; Membro: Articulação de Mulheres Brasileira – AMB. 

quarta-feira, 23 de março de 2016

RESSURREIÇÃO É ESPERANÇA - MENSAGEM DE PÁSCOA


A ressurreição do Senhor é caminho aberto que visibiliza sinais de esperança para muitas pessoas que hoje vivenciam as dores causadas pelo tráfico de pessoas.
A ressurreição é também convite para a firmeza na fé de uma Rede de pessoas que se dispõe ao trabalho de prevenção e enfrentamento a esta triste realidade de exploração.
Em tudo, a certeza de que Ele, o Senhor, vive e por Ele orientamos o nosso amanhã.
Nossa Rede segue em oração para a celebração da Páscoa, que nunca termina.
Mensagem da Coordenação - ‪#‎RedeUmGritopelaVida‬